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materia nº 54/2020

Tipo Parecer da Comissão Geral
Número / Ano 54 / 2020
Date 2020-08-17
Ementa"ALTERA ART. 1° DA LEI 1501/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id3705

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-20T12:42:37.210249-03:00 Aprovado. 7 0 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 054/2020 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1531/2020, de 06 de
julho de 2020, de Autoria do Executivo Municipal, que “"ALTERA ART. 1º DA LEI
1501/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 03 de agosto
de 2020, às 08:00 horas.
Considerando a pandemia pelo Corona Vírus, muitas atividades foram paralisadas
ou alteradas, inclusive Serviços Cartoriais, portando se faz necessário dilatar o prazo para
que as pessoas usufruam do benefício previsto em lei.
Portanto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, 4os|04 de agosto de 2020.
Vereador Adelar Fugsinato (DEM) — Relator
( ) de acordo ) de acordo, com restrições.
io (PL) — “Presidente”
( )deacordo ( ) de acordo, com restrições.
) em desacordo
Vereador Leonardo L,
(S-de acordo (
ibeiro (MDB) — Vice-presidente
m os (. ) de acordo, com restrições.
Vereador FE o de Melo Quintanilha (PSDB) - Membro
( )deacordo (| ,)emdesacordo (|) de acordo, com restrições.
seniores i
(x) deacordo (|) em desacordo
istetahio (MDB) — Membro
( ) de acordo, com restrições.
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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