materia nº 60/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA ROR EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 060/2020 — FAVORAVEL sobre o Projeto de Lei Legislativo nº
007/2020, de 06 de abril de 2020, de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho
(PL). que “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO
PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SEDIADOS
NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E NA REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA, ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 14 de setembro de 2020, às 08:30
horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS.
Considerando que o presente projeto tem por finalidade disponibilizar um
tratamento diferenciado e simplificado para as pequenas empresas, gerando assim
desenvolvimento social, incentivo a inovações tecnológicas e ampliação da eficiência
política.
Portanto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 14 de setembro de 2020.
Vereador Adelar Fus o (DEM) - Relator
«ya
rigo Apio (PL) — Presidente
( Jdeacordo ( + de acordo, com restrições.
Vereador Alan
( )Jdeacordo ( | )Jemdesacordo | (||) de acordo, com restrições.
,
A Vereador Leonardo Le é Ribeiro (MDB) - Vice-presidente
Ny de acordo ( desagardo ) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PSDB) —- Membro
( )Jdeacordo ( | Jem desacordo (. )de acordo, com restrições.
of. Di X€E
Verá dá Viga Terésinh
de acordo ( ) em desacordo
“stefano (MDB) — Membros 9, nº 485, centro CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
( ) de acordo, com restrições. ouviDORIA: 65 3468.2668
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