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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
COMISSÃO GERAL ,
PARECER Nº 068/2020 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1553, de 26 de
outubro de 2020, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 36.670,00 (TRINTA E SEIS MIL
SEISCENTOS E SETENTA REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 09 de
setembro de 2020, às 08:30 horas.
Considerando este presente projeto de lei se faz necessário para atender à
necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Portaria nº 2.222, de 25 de
agosto de 2020, sobre “Ações Estratégicas de Apoio a Gestação, PréNatal e Puerpério e
o incentivo financeiro Federal de custeio para o enfrentamento da Emergência em Saúde
Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do Coronavírus —
COVID-19.
Portanto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 99 de novembro de 2020.
J
M) - Relator
( )deacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Ala i i Presidente
( )Jdeacordo ( de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Vice-Presidente
(. A deacordo (Jem desacordo (|) de acordo, com restrições.
2 cfang (MDB) - Membro
(X ) deacordo (|) em desacordo (de acordo, com restrições.
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-00
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.258
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