materia nº 72/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 072/2020 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1557, de 26 de
outubro de 2020, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
194.400,80 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS REAIS E
OITENTA CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 09 de
setembro de 2020, às 08:30 horas.
O presente projeto tem por finalidade de atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação na área da Cultura, pois o Congresso Nacional decretou e
sancionou a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública”,
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Portanto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 09 de novembro de 2020.
, /
Vereador Adelar i DEM) - Relator
( )Jdeacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador
( Jdeacordo ( )
L) — Presidente
) de acordo, com restrições.
Vereador raio Leite Ribeiro (MDB) — Vice-Presidente
( Ade acordo ) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
aa an DB) - Membro
SO deacordo ( |) em desacordo acordo, com restrições.
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
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