materia nº 73/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 073/2020 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1558, de 26 de
outubro de 2020, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
80.184,24 (OITENTA MIL CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E
QUATRO CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 09 de
setembro de 2020, às 08:30 horas.
O presente projeto tem por objetivo a aquisição de medicamentos para Saúde
Mental, através da Portaria nº 2.516, de 21 de setembro de 2020, junto ao Ministério da
Saúde.
Os recursos financeiros de custeio têm como finalidade a aquisição de
medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, utilizados no âmbito
da saúde mental em virtude dos impactos sociais, ocasionados pela pandemia do
Coronavírus - COVID-19.
Portanto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 09 de novembro de 2020.
J
F a (DEM) - Relator
acordo ) de acordo, com restrições.
Vereador Adel
(| )deacordo (
a
n Rodrigo Ápio (PL) — Presidente
em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador
(| )deacordo (
Vereador Leonardo'Leite Ribeiro (MDB) - Vice-Presidente
)Jdeacordo ( Jemdesacordo ( )deacordo, com restrições.
vereadora Ea Dn Estefa
(6 )deacordo ( |) em desacordo (
) — Membro
) de fcordo, com TOStrIÇÕES. nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
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