materia nº 76/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL ]
PARECER Nº 076/2020 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1559, de 12 de
novembro de 2020 do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
2.200.000.00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE
ESPECIFICA”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 16 de
novembro de 2020, às 18:40 ..oras.
O presente projeto se refere ao excesso de arrecadação, resultante do Decreto nº
521, de 10 de junho de 2020, destinado pela Secretaria Estadual de Saúde.
A finalidade do repasse deste recurso financeiro é atender exclusivamente o
custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva — UTI adulto, do Hospital
Regional “Paulo Alemão” de Água Boa-MT, temporiamente habilitada, destinado aos
pacientes acometidos pelo Coronavirus — COVID-19.
Portanto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 16 de novembro de 2020.
Vereador nal Fúsinato (DEM) - Relator
( )deacordo ( |) em desacordo ( ordo, com restrições.
Vereadgr Alan Ródrigo Apio (PL) — Presidente
( )Jdeacordo (-) esacordo ) de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Vice-Presidente
( deacordo ( | )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Fernani uintanilha (PSDB) —- Membro
( «)deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Í
Vereadora rilene Teresinha Es
9,9) deacordo (| | )em desacordo
Eu
DB) —- Membro
acordo, com restrições.
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