materia nº 79/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 079/2020 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1551, de 15 de
outubro de 2020, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 17 de
novembro de 2020, às 08:30 horas.
Considerando tratar-se da LOA (Lei Orçamentária Anual) que foi elaborada de
acordo com a legislação vigente, no que se refere as disposições estabelecidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal e demais jurisprudências do TCE/MT, bem como adequando a
realidade e especificidades local.
Portanto, verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem
constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação.
Considerando o que há exposto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 17 de/novembro de 2020.
singto (DEM) — Relator
(.. ).de acordo, com restrições.
Vereador Adelar
( )Jdeacordo ( Jemd
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Vice- Presidente —
( )Jdeacordo ( ) desa
Vereador Fernairdo-de Melo Quintanilha (PSDB) - Membro
( )Jdeacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereadora AT nu DB) —- Membro
(| )deacordo ( |) em desacordo ( ) detacordo, com restrições.
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-001
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.258;
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