materia nº 80/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT.
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 080/2020 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1552, de 15 de
outubro de 2020, do Executivo Municipal, que “ACRESCENTA PROJETOS E
PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O PERÍODO DE 2021 A 2021 EM SEUS ANEXOS
E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 17 de
novembro de 2020, às 08:30 horas.
Considerando tratar-se da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o presente
projeto tem como visão fazer alterações no PPA e LDO, tendo por necessidade,
acrescentar projeto-atividade, programas e custear despesas que são de suma importância
para Água Boa e que não estavam previstas quando foram elaboradas as leis
orçamentárias em vigor.
Portanto, verifica-se a inexistência de quaisquer impedimentos sejam de ordem
constitucional, legal ou jurídi-a que lhe inquine a tramitação.
Considerando o que há exposto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral
, 17 de novembro de 2020.
N
Vereador Adelar F sin, to (DEM) - Relator
( )deacordo ( | )em desac ( acordo, com restrições.
Vereador Adán Rodrigo/Apio (P )- Presidente
( )deacordo ( )em desacord ) de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Vice-Presidente
(. ) de acordo Nm LEO ) de acordo, com restrições.
Vereador as! de Melo Quintanilha (PSDB) —- Membro
PEGO 4 )deacordo (| )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
E + DB) — Membro
(º )deacordo ( |) em desacordo ( de acordo, com restrições.
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