materia nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
WWVAGUABOA .MT.LEG.BR PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2021
De 01 de fevereiro de 2021
AUTORIA: Vereador Elton Jones Bettio (MDB) — Em Coautoria com os Vereadores
Agnaldo Lansoni (DEM); Heronides Silveira Júnior (PL) e José Ari Zandoná (DEM).
“REVOGA NA INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº
REMESSA 1394, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE
pen dA mpi is “INSTITUI A VERBA DE NATUREZA
“PA ” ,
oóreniessa dass duisa À INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA
Comissão Geral ATIVIDADE PARLAMENTAR E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Ordinária do dia aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1394/2018, de 09 de fevereiro de 201 8,
que “INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO
DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Gerar economia aos cofres públicos.
Plenário “José Nogueira Paniago”, ao 01 de fevereiro de 2021.
Elton Jónes Beftio — “Cascão”
Vereador Autor (MDB)
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
t
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW. AGUABOA.MT.LEG.BR
Projeto de Lei Legislativo nº 001/2021
Agnaldo L ni
Vereador Coautor (DEM)
)
4 Heronidgs Silveira Júnior Jos€“Ari Zandoná ;
Vereador Coautor (PL) Vereador Coautor (DEM)
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR