materia nº 13/2021

CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
QAMTtESda
MM AGUADaA: COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 035/2021 DATA 01/02/2021 HORA | 15:47:14
x INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 013/2021
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Júnior (PL) — Em Coautoria com os
Vereadores: Adelar Fusinat. (DEM), Agnaldo Lansoni (DEM), José Ari Zandoná
| (DEM), Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM).
| Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido
o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal,
com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de
Saúde, solicitando que realize estudos técnicos com o objetivo de implantar o
funcionamento no horário das 11:00 horas às 13:00 horas nos Programa de Saúde da
Família (PSF) em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Como estratégia para organizar os serviços de saúde a partir da atenção básica,
procurando por em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando a implantação e funcionamento nestes horários, irá melhor oferecer
um atendimento à população residente no interior que tem que trabalhar no horário
comercial devido às dificuldades dos moradores em buscar atendimento médico em todo
o município.
Ressalto ainda que a saúde, sem dúvida, é um dos direitos mais importantes do
cidadão brasileiro. Em razão dessa importância, a Constituição de 1988 elencou em seu
artigo 6º a saúde como um direito social.
Plenário “José Nogueira Paniago”, ao 01 de fevereiro de 2021.
Heronide eira Júnior
Vereador Autor (PL)
Adela usinato Agnaldo Lansoni
VereadorCoautor (DEM) Vereador Coautor (DEM)
Jos€Ari Zandoná Lisiani RN nt Figueiró
Vereador Coautor (DEM) Vereadora Coautora (DEM. 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR