materia nº 7/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUAB/OA:MT-LEG-ER
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 082/2021 DATA 09/02/2021 HORA | 18:07:59
INDICAÇÃO X REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 007/2021
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Júnior (PL) — Em Coautoria com os Vereadores:
Adelar Fusinato (DEM), Agnaldo Lansoni (DEM), José Ari Zandoná (DEM), Lisiani
Maria Luz Figueiró (DEM).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido
o soberano Plenário, solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz F ilho, Prefeito Municipal,
com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de
Infraestrutura, requerendo que seja repassado informações a esta Casa de Leis, baseado
em qual padrão c critério foi usado para a instalação do quebra-molas, localizado na
Avenida Planalto nas proximidades da Igreja Boa Semente, neste município ?
JUSTIFICATIVA
Os motoristas enfrentam diversos quebra-molas construídos em nossa cidade. os
quais são alvos de reclamação e indignação da população. Em vez de evitar acidentes,
eles aumentam o risco e os prejuízos para os motoristas.
Baseado em reclamações de motoristas e moradores próximos ao referido local,
que relatam o excesso de velocidade nesta avenida e, preocupados cem o risco de
acidentes, solicitamos providências da Administração Municipal, conforme padrões e
critérios estabelecidos pelo CONTRAN, em seu art. 1º da Resolução nº 690, de 24 de
maio de 2016, que “Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação
transversal (lombada física) em vias púbiicas, disciplinada pelo parágrafo único do art.
94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e.
dispositivos similares implantados transversalmente à via pública”, em que cita:
Art. 1º A ondulação transversal pode ser utilizada onde se necessite reduzir
a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudos
técnicos de engenha
a de tráfego. demonstre índice significativo ou risco
potencial de acidertes, cuic fator derermine o excesso de velocidade
praticado no loca! e onde cutra alternativa de engenharia de tiáfego são
ineí
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEGBR |
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
. «MT.LE .
MUMASUADOA MT LES E no disto, os quebra-
molas têm que ser precedidos de estudo técnico. para que
o local e os padrões onde ele seja implantado, não ofereça danos à população. pelo
contrário, que venha evitar acidentes, inclusive com óbitos.
Portanto, para garantir a segurança de todos, requeremos providências do Poder
Público, juntamente com os órgãos competentes, visando uma solução.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 15 de fevereiro de 2021.
Adelat Fusinat Agnaldo Lansoni
Vereador Coautor (DEM) Vereador Coautor (DEM)
José Ari Zandoná Lisiani Maria Luz Figueiró
Vereador Coautor (DEM) Vereadora Coautora (DEM)
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR