materia nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 001/2021 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 165, de 29
de janeiro de 2021, do Executivo Municipal, que “ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2017 QUE ESTABELECE NOVA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 12 de
fevereiro de 2021, tendo Parecer Favorável. com a Emenda Modificativa nº 001/2021.
Considerando que o Projeto de Lei Complementar tem o objetivo de reorganizar
a estrutura administrativa do Poder Executivo e tendo em vista que não vai haver aumento
de despesa, pois há alterações de nomenclatura e quantitativo de vagas e valores.
Considerando que as alterações sugeridas são de suma importância, para que se
possa pôr em execução o Plano de Governo da gestão 2021/2024, sem acréscimo de
gastos com pessoal, uma vez que o custo total das funções extintas e criadas não foi
ultrapassado, e o valor global do somatório das remunerações foi respeitado, levando em
conta a dotação orçamentaria em vigência.
Considerando a conclusão do Parecer Jurídico nº 001/2021 desta Casa de Leis
ser pela Legalidade, Constitucionalidade e Possibilidade Jurídica.
Considerando o que há exposto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Ge
( Jdeacordo (|) em deSacord ) de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente
( )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
bue
Vereador Demilson Augusto de Carvalho (PSB) - Vice-Presidente
Nf deacordo (||) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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Parecer da Comissão Geral nº 001/2021
vereaidta Ari Zandoná (DEM) - Membro
(º )Jdeacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
Vereador Heroni nior (PL) - Membro
(| )deacordo ( )em desac ) de acordo, com restrições
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