materia nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 003/2021 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de
16 de fevereiro de 2021, do Executivo Municipal, que “ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2017 QUE ESTABELECE NOVA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 16 de
fevereiro de 2021, tendo Parecer Favorável.
Considerando que o Projeto de Lei Complementar tem o objetivo de reorganizar
a estrutura administrativa do Poder Executivo e tendo em vista que não vai haver aumento
de despesa, pois há alterações de nomenclatura e quantitativo de vagas e valores.
Considerando que as alterações sugeridas são de suma importância, para que se
possa pôr em execução o Plano de Governo da gestão 2021/2024, sem acréscimo de
gastos com pessoal, uma vez que o custo total das funções extintas e criadas não foi
ultrapassado, e o valor global do somatório das remunerações foi respeitado, levando em
conta a dotação orçamentaria em vigência.
Considerando o que há exposto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 16 de fevereiro de 2021.
Es
Vereadora Eva a
((/ )deacordo ( Jem des
ira (PSB) - Relatora
(/ ) de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Léite Ribeiro (MDB) - Presidente
( )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
A
Vereador Demilson cen (PSB) - Vice-Presidente
( ide acordo ( | )em desacordo (. ) de acordo, com restrições
NÃO COMPARECEU
Vereador José Ari Zandoná (DEM) - Membro
( )Jdeacordo ( )Jemdesacordo (- ) de acordo, com restrições
Vereador Heroni
)deacordo ( Jem
ior (PL) - Membro
do (. ) de acordo, com restrições
pa RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR