CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AQUA BOA EM PRIMEIRO LUGAS
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021
De 01 de março de 2021
AUTORIA: Mesa Diretora Câmara Municipal
“Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal a fazer o encaminhamento de bens
móveis em desuso, à Prefeitura Municipal de
Água Boa-MT”.
Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
lhe são concedidas. faz saber, que a Câmara Municipal aprovou em Sessão
Ordinária do dia de 2021 e, Ele Promulga, a seguinte Resolução:
Considerando que o fator econômico mais frequente observado foi a
obsolescência, a danificação e a descaracterização do material, diminuindo a
utilidade econômica do bem;
Considerando que a posição do gerenciamento em manter esses bens
cadastrado na Carga Mobiliária Patrimonial, além de gerar despesas, muitas vezes
superiores ao valor que ainda representam, provoca desperdício de tempo e mão
de obra, contribuindo para que a Administração Patrimonial seja morosa nas suas
atribuições rotineiras;
Considerando a inviabilidade de recuperação e uso dos mesmos.
Art. 1º - Fica autorizada o encaminhamento dos bens em desuso a Prefeitura
Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 118 da Lei
Orgânica, conforme descriminados no Anexo | — Relação de bens para baixa
fevereiro/2021.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 01 de março de 2021.
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3465.2668
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021
De 0! de março de 2021
AUTORIA: Mesa Diretora Câmara Municipal
“Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal a fazer o encaminhamento de bens
móveis em desuso, à Prefeitura Municipal de
Água Boa-MT”,
Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
lhe são concedidas. faz saber, que a Câmara Municipal aprovou em Sessão
Ordinária do dia de 2021 e, Ele Promulga, a seguinte Resolução:
Considerando que o fator econômico mais frequente observado foi a
obsolescência, a danificação e a descaracterização do material, diminuindo a
utilidade econômica do bem:
Considerando que a posição do gerenciamento em manter esses bens
cadastrado na Carga Mobiliária Patrimonial, além de gerar despesas, muitas vezes
superiores ao valor que ainda representam, provoca desperdício de tempo e mão
de obra, contribuindo para que a Administração Patrimonial seja morosa nas suas
atribuições rotineiras:
Considerando a inviabilidade de recuperação e uso dos mesmos.
Art. 1º - Fica autorizada o encaminhamento dos bens em desuso a Prefeitura
Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 118 da Lei
Orgânica, conforme descriminados no Anexo 1 — Relação de bens para baixa —
fevereiro/2021.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 01 de março de 2021.
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Agnaldo Lansoni
2º — Secretário
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RELATÓRIO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL
A/C: Luis César de Lara Pinto Filho
Senhor Presidente, Temos a honra de encaminhar a Vossa
Excelência o relatório conclusivo desta Comissão de Inventário quanto
aos bens considerados inservíveis ao serviço público.
A Comissão de Inventário Patrimonial, abaixo assinada, tendo em
vista a representação contida na Portaria n.º 003 de 13 de janeiro de
2021 procederam à realização de levantamento físico e financeiro de bens
móveis patrimoniais, utilizando todos os critérios possíveis adotados para
avaliação, quanto ao estado de conservação, utilização e produção, que
para tanto foram tomadas todas as precauções técnicas relativas ao zelo
e avaliação do Patrimônio Público e;
Considerando:
* Que o fator econômico mais frequente observado foi obsolescência, a
danificação e a descaracterização do material, diminuindo a utilidade
econômica do bem;
* Que a posição do gerenciamento em manter esses bens cadastrados
na Carga Mobiliária Patrimonial, além de gerar despesas muitas
vezes superiores ao valor que ainda representam, provoca
desperdício de tempo e mão de obra, contribuindo para que a
Administração Patrimonial seja morosa nas suas atribuições
rotineiras;
* A inviabilidade de recuperação e uso dos mesmos.
Conclui que:
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teus sos cm resmenão cotas
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* Os bens aqui codificados conforme a relação em anexo, deverão ser
baixados sumariamente na modalidade de
a) Baixa por desuso;
b) Baixa por bens danificados;
c) Por serem considerados inservíveis ao serviço público.
“ Os bens referidos no item anterior sejam imediatamente excluídos da
Carga Patrimonial;
Água Boa-MT, aos 19 de fevereiro de 2021.
Atenciosamente,
A Comissão.
Presidente da Comissão
— o essa deh
Membro
Membro
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ANEXO I
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RELAÇÃO DE BENS PARA BAIXA - FEVEREIRO 2021 |
1]
—
VALOR ATUAL
MESA DE 12/11/1997 | Inservivel Quebrada 467,60
CEREJEIRA
Lo 5.1X1.00
2 299 | MESA MELAMINA 28/12/1999 | Inservivel | Esfacelado 3,59
GERENTE S/
GAVETAS 140X065
3 483 | ARMARIO CINZA C/ | 01/04/2005 | Inservivel | Inutilizado 143,67
PRETA
4 695 | SWITCH 16/20 27/02/2009 | Inservivel Queimado 7,79
PORTAS DE LINK
5 705 | MICROFONE DE 15/04/2009 | Inservivel Queimado 47,21
MESA
6 706 | MICROFONE DE 15/04/2009 | Inservivel Queimado 47,21
MESA a dl
FA 707 | MICROFONE DE 15/04/2009 | Inservível Queimado 47,21
MESA
8 708 | MICROFONE DE 15/04/2009 | Inservivel Queimado 47,21
MESA
9 709 | MICROFONE DE 15/04/2009 | Inservivel Queimado 47,21
| MESA
10 710 | MICROFONE DE 15/04/2009 | Inservivel Queimado 47,21
MESA
1 711 | MICROFONE DE 15/04/2009 | Inservivel Queimado 47,21
MESA Do
12 713 | MICROFONE DE 15/04/2009 | Inservivel Queimado | 47,21
MESA
13 714 | MICROFONE DE 15/04/2009 | Inservivel Queimado | 47,21
MESA |
14 715 | MICROFONE DE 15/04/2009 | Inservivel Queimado 47,21
MESA
15 716 | MICROFONE DE 15/04/2009 | Inservivel Queimado 47,21
L L MESA 1
16 725 | MICROFONE TSI 04/11/2009 | Inservivel Queimado 415,34
SEM FIO DUPLO | n
17 730 |NOTEBOOK ACER | 17/12/2009 | Inservivel Queimado 7517
AS4736Z4917,
INTEL DUAL CORE,
HD 250, 3 GB MEM,
TELA
14.
18 740 | NOTEBOOK ACER 4 | 04/11/2010 | Inservivel Queimado 132,03
GB/320GB
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3465.2668
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19 741 | SCANNER HP 04/11/2010 | Inservível | Queimado 215,43
N6350C
20 762 |COMPUTADOR DE |29/07/2011| Inservível | Queimado | 117,12 |
MESA TIPO
DESKTOP .
21 796 |MÁQUINA 15/03/2012 | Inservível | Queimado | 91,20
COPICADORA
MULTIFUNCIONAL
BROTHER DCP
8480
22 916 | ROTEADOR 25/11/2015 | Inservível Queimado 9,60
WIRELESS 300 N TP
LINK
23 945 | NOBREAK SMS 15/03/2016 | Inservivel Queimado 48,31
6OOVA - STATION II
Presidente da Comissão
TR$ 2.246,16
o ul
cos Lie
Membro
Membro
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