materia nº 6/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 006/2021 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1568, de 15 de fevereiro
de 2021, do Executivo Municipal, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO - PMD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 02 de março
de 2021, tendo Parecer Favorável.
Considerando que o Projeto contempla as ações a serem implementadas no
âmbito da municipalidade, tendo como intuito promover crescimento, justiça social e
melhoria da qualidade de vida a todos.
Considerando que é uma lei que já estava em vigor, até a data de 31/12/2020 ao
qual tratava exatamente da mesma matéria do presente Projeto de Lei.
Considerando que o parecer jurídico nº 008/2021 desta casa de leis é pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA.
decidimos exarar PARECER FAVORAVEL.
al, aos 02 de março de 2021.
Vereador Leonardo iro (MDB) - Presidente
(À )deacordo (| |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Demilson aa de Carvalho (PSB) - Vice-Presidente
(50 deacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
E sa ca
VratiÉ Ari Zandoná (DEM) - Membro
(Y )deacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3408.2292 / 3468.2587
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