materia nº 18/2013

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018/2013 
De 06 de maio de 2013. 
AUTORIA: Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD – Em Coautoria com 
os Vereadores Eva da Silva Pereira Dias/PSDB; Fernando Augusto Lowe/PDT; 
José Eugênio de Paiva/PSB e Mauri Alberto Moresco/PDT. 
“Dispõe sobre a criação do Concurso 
para a elaboração do Hino do município 
de Água Boa – Mato Grosso e dá outras 
providências”. 
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de 
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a 
Câmara Municipal, em Sessão de ________________________ aprovou e eu sanciono 
a seguinte lei: 
Art. 1º – Cria o Concurso para escolha do Hino do município de Água 
Boa, com a finalidade de especialmente despertar o sentimento cívico ante á 
municipalidade. 
§1º – A letra do Hino de Água Boa será compostas de única obra, a ser 
definida após o resultado final do mencionado Concurso, e a partir daí, 
incorporando-se aos símbolos do Município de Água Boa em conformidade com 
a Lei Orgânica Municipal. 
§2º – Fica o Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Educação, 
Cultura e Desporto responsável pela Partitura e Melodia do Hino de Água Boa. 
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria 
de Educação Cultura e Desporto responsável pela composição da Comissão 
Organizadora, que por sua vez, elegerá uma Comissão Julgadora. 
Parágrafo Único – É atribuição da Comissão Organizadora, a elaboração 
de Regimento Interno e a sua ampla divulgação. 
Art. 3º – Das obras apresentadas no concurso, UMA será contemplada 
com Certificado e Titulo de Cidadão Aguaboense e seus direitos cedidos sem 
mais ônus ao Poder Público Municipal de Água Boa. 
 
Parágrafo Único – Fica autorizado o Poder Executivo a conceder 
Premiação Extra ao Concurso. 
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se 
as disposições em contrário. 
J U S T I F IC A T I V A 
O município de Água Boa ao longo dos seus 34 anos de Emancipação 
Política e Administrativa, a serem completados no ano de 2013, é de grande 
importância econômica e cultural para o engrandecimento do Estado do Mato 
Grosso e do Brasil. O grande potencial na Agrícola e Pecuária, comprova que o 
povoamento dessa terra remonta a colonização do Brasil. 
Entretanto, não nos destacamos somente pelas riquezas produzidas de nossas 
terras, o município possui uma natureza exuberante, suas terras são cortadas por 
inúmeros rios sendo um divisor de águas, localizada sobre a mística Serra do 
Roncador. 
Nossa história é rica de conteúdos e recheadas de glórias de um povo que 
pensa, trabalha, luta e realiza, desbravando a imensidão do cerrado e mata Mato￾grossense, desde a então Província de Barra do Garças. 
Estabelecer o Concurso para a escolha do Hino da Cidade de Água Boa é por 
certo, e ainda em tempo, como forma de agraciar e homenagear o nosso povo e 
seus costumes, principalmente centenas de anônimos que a fizeram. 
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 06 de maio de 2013. 
Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD Eva da Silva Pereira Dias/PSDB 
 Vereador autor Vereadora Coautora 
Fernando Augusto Lowe/PDT José Eugênio de Paiva/PSB 
 Vereador Coautor Vereador Coautor 
Mauri Alberto Moresco/PDT 
Vereador Coautor