materia nº 9/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
B/5 PODER LEGISLATIVO
ÁGUA BOR
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 009/2021 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1576, de 15 de março de
2021, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$
10.187.850,18 NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 16 de
março de 2021, tendo Parecer Favorável.
Considerando que a abertura de crédito se faz necessária para atender a legislação
vigente nas fontes que identificam que o recurso é oriundo de arrecadação e superávit
financeiro do exercício anterior.
Considerando que a legislação ampara o Poder Executivo na abertura de crédito,
sendo que se faz necessária para atender a manutenção das atividades das secretarias em
geral.
Considerando que o parecer jurídico nº 020/2021 desta casa de leis é pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 16 de março de 2021.
E
Vereadora Ev a Pereira (PSB) - Relatora
( deacordo ( )Jemdesacordo ( )deacordo, com restrições.
ce
Vere Ari Zandoná (DEM) - Membro
(x )deacordo ( Jem desacordo de acordo, com restrições
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente
dh deacordo ( )emdesacordo ( )Jdeacordo, com restrições.
Ny
Vereador Demilson ad Carvalho (PSB) - Vice-Presidente
SO deacordo ( Jemdesacordo ( )deacordo, com restrições
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