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materia nº 10/2021

Tipo Parecer da Comissão Geral
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaPARECER Nº 010/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1573, de 15 de março de 2021, do Executivo Municipal, que “ALTERA A ALÍNEA 'a' E INCLUI A ALÍNEA 'g' DO ART. 1º, REVOGA A ALÍNEA 'e' ALTERA O INCISO 'II' DO ART. 5º E ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 1033/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A FAMÍLIA RURAL - PROFAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id4002

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2021-04-07T14:06:24.601499-03:00 Aprovado por Unanimidade. 10 0 0

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