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materia nº 20/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaSolicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Gomes de Figueiredo, Secretário Estadual de Saúde. É sabido que é de competência Estadual fornecimento de medicamentos para o tratamento de Hanseníase, porém é responsabilidade solidária também do município a garantia do acesso a medicação para o usuário. Fato este, que nos leva a buscar informações de quais providências/cobranças estão adotadas para que pacientes em tratamento e possíveis detectados possam ser tratados?
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2021-04-07T14:04:32.322954-03:00 Aprovado por Unanimidade. 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 246/2021 DATA 31/03/2021 HORA | 18:07:04
INDICAÇÃO x REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 020/2021
AUTORIA: Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM) — Em Coautoria com os
Vereadores Adelar Fusinato (DEM); Agnaldo Lansoni (DEM); Heronides Silveira Júnior
(PL) e José Ari Zandoná (DEM).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Excelentíssimo Senhor
Gilberto Gomes de Figueiredo, Secretário Estadual de Saúde. É sabido que é de
competência Estadual fornecimento de medicamentos para o tratamento de Hanseníase,
porém é responsabilidade solidária também do município a garantia do acesso a
medicação para o usuário. Fato este, que nos leva a buscar informações de quais
providências/cobranças estão adotadas para que pacientes em tratamento e possíveis
detectados possam ser tratados?
JUSTIFICATIVA
A falta da medicação a mais de 04 (quatro) meses, interrompendo o tratamento e
trazendo prejuízos aos pacientes.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 05 de abril de 2021.
Lisiani Mai mem
Vereadora Autora
J 7)
Adelar Fusinato (DEM) Agnaldo Lansoni (DEM)
Do cm e!
Heron ilveira Júnior (PL) José Ári Zandoná (DEM)
Vereadores Coautores
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR

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