PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 060/2021/GP-AB
Água Boa, 09 de abril de 2021.
À Sua Excelência o Senhor mara Municipal de Água Boa - MT
V d
OIE CESAR DE LARA PINTO FILHO aan
i â ici PROTOCOLO GERAL 286/2021
Presidente da Câmara Municipal Data: 12/04/2021 - Horário: 17:34
Água Boa MT gislativo qh
Matricula: 000012
REF.: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 1584/2021.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº 1584, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
86.169,60 NA FORMA QUE ESPECIFICA, acompanhado da respectiva mensagem para análise e
aprovação do plenário desta casa em REGIME EXTRAORDINÁRIA.
Atenciosamente,
Dr. MARIA KOLANKIEWICZ FILHO
refeito Municipal
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 PREFEITURA DE
,
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br (AG U Ã BOA
SL ..—"=-
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº , DE DE DE 2021.
(Projeto de Lei nº. 1584, de 09 de abril de 2021 — do Executivo)
Câmara Municipal de Água Boa - MT .
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO
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O pot E ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.169,60 NA
QUA
PROTOCOLO GERAL 286/2021
Data: 12/04/2021 - Horário: 17:34 ' x quo! FORMA QUE ESPECIFICA.
Legislativo ara:
agente .
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em sessão Cel cancenearema aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a abrir na Contabilidade um crédito especial,
por excesso de arrecadação no valor de R$ 86.169,60 (oitenta e seis mil cento e sessenta e nove reais
e sessenta centavos), para atender à finalidade abaixo especificada:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 002 - Saúde - Recursos Vinculados
Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0026 - Atenção em Saúde
Projeto/Atividade: 20161 - Portaria Nº561 de 26 de Março de 2021 Suporte Ventilatório Pulmonar
para atendimentos exclusivo COVID-19 (Hospital Regional de Água Boa)
Elemento de Despesa:
3.3.70.41.00.00 Contribuições RS 86.169,60
TOTAL R$ 86.169,60
Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do excesso
de arrecadação resultante da Portaria Nº 561 de 26 de Março de 2021 destinado pelo Ministro da
Saúde.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AOS 09 DE ABRIL DE 2021.
KOLANKIEWICZ FILHO
ito Municipal
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 4 PREFEITURA DE
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br «a AG l JA Pe Ã
CNP |: 145 0922 898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1584, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
É com satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias, com a finalidade de
remeter, buscando sua análise e devida aprovação, o Projeto de Lei que “AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.169,60 NA FORMA QUE
ESPECIFICA. ”
O Presente Projeto de Lei se faz necessário para atendermos a necessidade de abrir um
Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para a Secretaria de Saúde conforme a Portaria Nº 561
de 26 de Março de 2021, com a finalidade de pagamento de leitos de suporte ventilatório pulmonar
para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID — 19.
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos ilustres Vereadores que compõem este
Parlamento, para aprovação deste Projeto de Lei em REGIME EXTRAORDINÁRIA.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTO
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
PREFEITURA DE
Fone: (66) 3468-6400 LA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br 4 AG UA BOA
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/03/2021 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 115
Órgão: Ministério da Saúde /Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 561, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de leitos de
Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos
pacientes da COVID-19 aos Estados, Distrito Federal e
Municipios, referentes ao primeiro trimestre de 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica autorizado, em caráter excepcional, o pagamento, referente ao primeiro trimestre de
2021, de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19
(Código 28.06 - Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19) cuja solicitação de habilitação tenha
sido feita com base na extinta Portaria GM/MS nº 3,467, de 16 de dezembro de 2020.
Art. 2º O pagamento será realizado em parcela única aos fundos estaduais, do Distrito Federal e
municipais de saúde, com base nos seguintes critérios:
| - as solicitações de habilitação de Leitos feitas até janeiro de 2021 e autorizadas nos termos do
Anexo | terão efeitos financeiros nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;
Il - as solicitações de habilitação de leitos feitas em fevereiro de 2021 e autorizadas nos termos
do Anexo Il terão efeitos financeiros nos meses de fevereiro e março de 2021; e
HI - as solicitações de habilitação de leitos feitas em março de 2021 até a publicação da Portaria
GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, e autorizadas nos termos do Anexo Ill terão efeitos financeiros no
mês de março de 2021.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos
valores previstos nos Anexos a esta Portaria, em parcela única, aos fundos estaduais, do Distrito Federal e
municipais de saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 4º O descumprimento das regras previstas na extinta Portaria GM/MS nº 3.467, de 16 de
dezembro de 2020, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.
Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018 8585 6500 - Atenção à Saúde
da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Plano Orçamentário - CVBO
- Medida Provisória nº 1,032, de 24 de fevereiro de 2021).
Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao primeiro
trimestre de 2021 e corresponderão ao montante total de R$ 27.287.040,00 (vinte e sete milhões,
duzentos e oitenta e sete mil e quarenta reais) referente a recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde.
Art, 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO |
EE | | Nº LEITOS
| . | Po Nº SUPORTE
F IBGE MUNICIPIO [ESTABELECIMENTO ONES GESTÃO — |PROPOSTA |VENTILATÓRIO
[| | | | SAIPS PULMONAR -
LI] | |. | CÓD. 28.06
|
|
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MUNICIPAL
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SP 351050 | CARAGUATATUBA CAMPANHA COVID 189979 | MUNICIPAL 136468 (20 861.69
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SP [352390 O TU (CAMPANHA [113021 [MUNICIPAL 132774 |O 430.84
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SP | 352500 o [PANDA CORONAVIRUS [105058 | MUNICIPAL [135238 (10 430.84
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a ei Ei JUNS ] tn E
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| [SALTO DE 2079429 | MUNICIPAL 127628 |5 215.42
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SP 354780 |SANTOANDRE SO PEDRODEIL [109746 |MUNICIPAL [134819 [10 430.84
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[| | HOSPITAL DE | |
| MPANHA COVI
[SP [355410 | TAUBATÉ MONS DE” [133272 | MUNICIPAL [136951 (10 430.84
mo Po TAUBATE ! e
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| Total Geral 117578.
ANEXO Il
[o | OTTO, TT Nº LEITOS
bio , | | . Nº SUPORTE . VALOR
UF IBGE |MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES | |GESTÃO | PROPOSTA | VENTILATÓRIO | TOTAL (60
[| | | 'SAIPS PULMONAR - | DIAS)
[| UNIDADE
AM 130002 |ALVARAES | |HOSPITALARDE | |2017768 |ESTADUAL [137981 (1 2872320
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| | UNIDADE |
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ros — JAMATURA a sa.
Po UNIDADE |
AM 130020 |ATALMADO HOSPITALARDE | |2016672 ESTADUAL [137089 |3 86.169,60
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| HOSPITAL GERAL |
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au 130060 ESNCTANT | CONSTANT 2016974 |MUNICIPAL 137991 |3 86.169,60
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Lilo qrEJESUS 1 o
[| | UNIDADE | | |
AM 130100 |CARAUARI | |HOSPITALAR DE | |2017555 | MUNICIPAL 138478 |4 114.892,80
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| UNIDADE | | | |
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[7] | UNIDADE
[AM [130230 | JUTAÍ HOSPITALAR DE 2011875 [ESTADUAL 137994 3 86.169,60
[| JUTAÍ |
| UNIDADE | |
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| | HOSPITAL | | |
| | UNIDADE | |
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| UNIDADE |
AM 130426 rs HOSPITALAR DE |2016443 |ESTADUAL 37984 2 57.446,40
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| HOSPITAL | | | |
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jTotalGeral ros jaz30328
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o RR CC ITo TT [o Inteiros |
[o | | º Nº | SUPORTE Iv
UF IBGE |MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO |CNES |GESTÃO PROPOSTA |VENTILATÓRIO |T
Vo | | |SAIPS PULMONAR - |L
O | (cóD.2806 |
[| | UNIDADE — | | |
[AM 130090 |CANUTAMA [HOSPITALAR DE 2016419 |MUNICIPAL 139946 |1 E
La. a — CANUTAMA | E RR l
[1] |. [UNIDADE
[AM [130240 | LÁBREA HOSPITALAR DE |2012618 |MUNICIPAL [139956 |3 4
| LÁBREA
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(DF. [50010 BRASILIA HOSPITAL DE BASE [10456 [ESTADUAL [137728 21
BRASILIA JHRAN OO 10464 ESTADUAL [137728 24
[BRASILIA CC nrG 10472 ESTADUAL [137728 |6
H.R.CEILÂNDIA 10480 [ESTADUAL 137728 17
H.R.TAGUATINGA 10499 [ESTADUAL |137728 |6
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RL |2645157 |ESTADUAL 137728 |5
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| | HOSPITAL |
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HORTOLÂNDIA
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IRMA ANETTE
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RESPIRATÓRIA NOVA
HORTOLÂNDIA
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MUNICIPAL
MUNICIPAL |136176
136638
[SP 352340 |ITATIBA
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| MISERICORDIA DE
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|OPERARIA
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LIMEIRA
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MUNICIPAL |
|
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139023
MUNICIPAL |137501
|
|
| SP | 353440 OSASCO
|
|
PRONTO SOCORRO
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MESQUITA
3828107
MUNICIPAL
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"HOSPITAL DE
CAMPANHA COVID 19
PINDAMONHANGABA ||
136328
MUNICIPAL 138986
SANTA CASA DE RIO
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MUNICIPAL |
|SP | 354390 no. CLARO
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|SP | 354730 |DARNAIBA
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'SP 355280 TABOÃO DA SERRA
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'SP 355410 | TAUBATÉ
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[HOSPITAL DE
[CAMPANHA COVID-
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HOSPITAL DE
| CAMPANHA COVID 19
FERNÃO DIAS
104892
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HOSPITAL DE
CAMPANHA COVID 19
DR AKIRA TADA -
HOSPITAL
| MUNICIPAL
UNIVERSITARIO DE
TAUBATE
110981
2749319
I
MUNICIPAL 137487
MUNICIPAL 136892
MUNICIPAL 138572
HOSPITAL DE
CAMPANHA COVID 19
| MUNICIPIO DE
| TAUBATE
133272
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|
MUNICIPAL | 138572
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| Total Geral
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