AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
Aprovado por
Em Sessão d:
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº | 315/2021 | DATA 16/04/2021 | HORA | 11:07:24
INDICAÇÃO | X | REQUERIMENTO | MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 029/2021
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Júnior (PL) — Em Coautoria com os Vereadores:
Adelar Fusinato (DEM); Agnaldo Lansoni (DEM); José Ari Zandoná (DEM) e Lisiani
Maria Luz Figueiró (DEM).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido
o soberano Plenário, solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste
expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito
Municipal de Água Boa-MT, com cópia à Ilustríssima Senhora Raquel Guerra Garcia,
Gestora da UTI de Água Boa-MT; com cópia ao Ministério Público; com cópia ao
Excelentíssimo Senhor Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de
Canarana-MT; com cópia ao Excelentíssimo Senhor José Bueno Vilela, Prefeito
Municipal de Campinápolis-MT; com cópia ao Excelentíssimo Senhor Marcio
Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal de Cocalinho-MT; com cópia ao
Excelentíssimo Senhor Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do
Norte-MT; com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Teodoro Filho, Prefeito Municipal
de Nova Nazaré-MT; com cópia ao Excelentíssimo Senhor Adão Soares Nogueira,
Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio; com cópia ao Excelentíssimo Senhor
Fernando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência-MT; com cópia a Excelentíssima
Senhora Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT e com
cópia ao Excelentíssimo Senhor Elson Farias de Sousa, Prefeito de Serra Nova Dourada-
MT, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações:
1. Qual a razão para troca da equipe de gestão da UTI do Hospital Regional?;
2. Quais critérios foram utilizados para contratação dos atuais responsáveis”;
3. TODOS os profissionais que atuam estão capacitados em atendimento especial de
UTIS?;
4. Qual o vínculo contratual de TODOS OS PROFISSIONAIS que atuam dentro da
UTI de Água Boa/MT, e seu devido registro?;
5. Qual formação e o vínculo trabalhista junto a esta UTI dos “Doutores” “Jéssica
de Tal, Vitor de Tal, e Lídia de Tal.”2;
1 Bio
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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6. A lista ou relação de profissionais por turno diário da UTI, incluindo médicos
generalistas, nefrologistas, cirurgiões e demais especialidades necessárias para o
desempenho de procedimento dentro a UTI;
7. AATA diária dos procedimentos realizados dentro da UTI;
8. Cópia das notas fiscais de compra dos medicamentos utilizados;
9. Relação de estoque de medicamentos e insumos utilizados dentro da UTI, e a
relação utilizada por paciente;
10. Quais os valores dispendidos para contratação da nova equipe em detrimento da
anterior?;
11. Quais as razões, e se estas já foram analisadas ou investigadas, pois após a troca
da equipe de gestão da UTI, os números de óbitos cresceram exponencialmente
neste hospital se comparando com a gestão dispensada.
JUSTIFICATIVA
O objetivo do requerimento é o cumprimento do ofício ao qual fomos eleitos, que
é fiscalizar a gestão pública tendo liberdade de acesso as informações conforme a Lei nº
12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, que “Lei de Acesso à Informação”.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 19 de abril de 2021.
E ilveira Júnior
Vereador Autor (PL) |
ria (DEM) Ea
ri AL (DEM) Lisiani Maria mb Us (DEM)
Vereadores Coautores
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19/04/2021 Denúncia leva MPE a pedir fechamento de 10 UTIs do Hospital Regional de Peixoto :: RDNEWS - Portal de notícias de MT
Domingo, 18 de Abril de 2021, 19h30
SEM MEDICAMENTOS
Denúncia leva MPE a pedir fechamento de 10 UTIs do Hospital Regional de Peixoto
Jacques Gosch e Ivana Maranhão
Reprodução
O promotor de Justiça Marcelo Montavanni pediu o fechamento das 10 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs)
do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo e o remanejamento dos paciente para outras unidades. O Ministério
Público recomendou ainda a suspensão dos repasses do programa de cofinanciamento estadual ao custeio
mensal de leitos de UTI exclusivos para pacientes Covid-19 direcionados ao hospital, além de recomendar que
seja feita uma auditoria no local. As solicitações têm data do dia 14 de abril.
Além disso, o MP instaurou inquérito Civil para apurar a falta de medicamentos para intubação (kit),
equipamentos e estrutura de atendimento no complexo hospitalar.
As medidas foram requisitadas nominalmente ao secretário de Saúde, Giberto Figueiredo, por se tratar de
uma unidade de saúde estadual. Em nota, a SES aponta que depois de feita a análise e apuração da denúncia,
será tomada a medida mais benéfica à população.
Na notificação, o promotor recomendou ainda ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do
Peixoto, responsável pela administração do hospital, que suspenda o pagamento à empresa Cure Tratamento de
Saúde LTDA, fornecedora de insumos do complexo hospitalar e atendimento a pacientes, e instaure
também procedimento administrativo para apurar a conduta da contratada. Rms
https:/Ayww.rdnews.com.br/imprime. php?cid=143139&sid=1 1/2
19/04/2021 Denúncia leva MPE a pedir fechamento de 10 UTIs do Hospital Regional de Peixoto :: RDNEWS - Portal de notícias de MT
O Ministério Público fixou também prazo de até 24 horas para a Cure restabelecer os estoques de
medicamentos e insumos do complexo sob pena de responder processo criminal pela morte de pacientes por
falta de remédios.
Para o promotor, a situação põe em "risco concreto a vida dos pacientes internados em razão da falta de
medicamentos e insumos".
"Beira-se, em essência, um colapso pela manifesta falta de gestão e planejamento da contratada no que
toca aos seus estoques", cita em trecho da recomendação.
De acordo com a portaria 19/2021, o órgão recebeu denúncias por meio da Ouvidoria sobre possíveis
irregularidades envolvendo o setor de UTI.
"Não tem os equipamento necessário e tiraram os equipamentos da enfermaria e levaram para UTI
deixando os paciente da enfermaria sem suporte. Pegaram respiradores, bomba de infusão, monitores, e agora
por último não tem medicamento para aumentar a pressão, intubação, sedação e pegam tudo da farmácia do
hospital e não tem para os outro pacientes”, diz a denúncia levada ao MP.
Por conta disso, o documento pede, com o objetivo de esclarecer os fatos trazidos, uma série de diligências,
fiscalização atreladas aos diversos atores envolvidos o contexto além dos responsáveis diretos, notadamente o
Escritório Regional de Saúde, a direção do hospital, a administração da farmácia do Hospital Regional de Peixoto
de Azevedo e o Conselho Regional de Medicina (CRM).
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que avaliará as peculiaridades da denúncia
e prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público do Estado. Depois de feita a análise e apuração da
denúncia, será tomada a medida mais benéfica à população.
A unidade hospitalar conta com 10 leitos, e atende também os municípios de Matupá, Guarantã do Norte,
Terra Nova do Norte e Novo Mundo, além de pacientes em estado grave regulados pela Secretaria Estadual de
Saúde (SES) e outros do sul do estado do Pará.
Fonte: RDNEWS - Portal de notícias de MT
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Oi
bou de pedi
Neguvon
Pra colocar na boca de paciente
É tá só bicho na boca
Tá na hora de uma fiscalização “>
Não deu pra gravar
Deveria
Ler logo
Pra apagar