materia nº 16/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL |
PARECER Nº 016/2021 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2021, de
Autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho/PL, que que “INSTITUI O BANCO
DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 06 de abril de
2021, tendo Parecer Favorável.
Considerando que a instituição do Banco de Ideias Legislativas, além de ser uma
iniciativa que não acarretará custos à Câmara Municipal de Água Boa, pode ser um
importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, visto que
será possível o registro de intenções ou opiniões com o objetivo de contribuir e garantir
o exercício da democracia em nossa Água Boa-MT.
Considerando que o parecer jurídico nº 017/2021 desta casa de leis é pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
PSB) - Relatora
) de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente
( )Jdeacordo ( | )Jemdesacordo (| de acordo, com restrições.
Vereador Demilson Augusto de Carvalho (PSB) - Vice-Presidente
( )deacordo ( )Jemdesacordo | ( |) de acordo, com restrições
Vereador Heronide: veira Junior (PL) - Membro
(X)deacordo ( ')Jemdesacordo (| | )de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
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