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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW. AGUABOA.MT.LEG.BR
COMISSÃO GERAL |
PARECER Nº 024/2021 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1585/2021, de Autoria
do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 288.000,00 NA FORMA QUE
ESPECIFICA".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 13 de
abril de 2021, tendo Parecer Favorável.
Considerando a Pandemia causada pela COVID-19.
Considerando o aumento constante no percentual de casos de coronavírus no
município, o presente Projeto de Lei tem como função implantar 06 (seis) novos leitos de
UTI adulto para o Hospital Regional “Paulo Alemão”, sendo exclusivamente para uso
dos pacientes acometidos pela doença acima citada.
Considerando que o parecer jurídico nº 033/2021 desta casa de leis é pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
ãos 13 de abril de 2021.
Será
Sala da Comissão
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente
( )Jdeacordo ( Jemdesacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Demilson Dat (PSB) - Vice-Presidente
« 7d) deacordo ( Jemdesacordo ( ) de acordo, com restrições
Vereadór Héronides Silveira Junior (PL) - Membro
(g )deacordo ( )emdesacordo (de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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