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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA 8OA EM PRIMEIRO
susan
WWW.AGUABOA.MT.LEG.5R
COMISSÃO GERAL À
PARECER Nº 025/2021 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1587/2021, de Autoria
do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 888.907,04 NA FORMA
QUE ESPECIFICA".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 22 de
abril de 2021, tendo Parecer Favorável.
Diante do convênio nº 861676/2017 com o Governo Federal que tem como intuito
executar a pavimentação asfáltica, com drenagem e sinalização entre os setores Operário
e Vila Nova, decidimos exarar parecer favorável.
Considerando que o parecer jurídico nº 036/2021 desta casa de leis é pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
5 deacordo ( | )em desacordo de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente
( Jdeacordo ( )Jemdesacordo ( de acordo. com restrições.
Vereador Demilson Aug “urvalho (PSB) - Vice-Presidente
( »O de acordo ( Jem desacordo (| )de acordo, com restrições
Vereador
(fyde acordo (
ilveira Junior (PL) - Membro
desacordo (| ) de acordo, com restrições
Vereador O A - Membro
( O) de acordo ( ) em desacordo (| )de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
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