materia nº 27/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL ,
PARECER Nº 027/2021 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1588/2021, de Autoria
do Executivo Municipal, que “AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE
TERRAS DE IMÓVEIS POR UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 22 de
abril de 2021. tendo Parecer Favorável.
Tendo em vista o licenciamento do CODEMA nº 032/2020, sendo este de
pavimentação asfáltica e drenagem na continuação da rua 02 entre os bairros operário e
vila nova, que servirá de desenvolvimento e embelezamento para o município, além de
oferecer melhor trafegabilidade aos civis.
A decisão de desapropriação das faixas de terra mediante aprovação do presente
projeto de lei é de suma importância para que possa dar continuação as obras.
Considerando que o parecer jurídico nº 038/2021 desta casa de leis é pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
SB) - Relatora
) de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leit ro (MDB) - Presidente
( )deacordo ( |) em desacordo (|) de acordo, com restrições.
Vereador Demilson ai Carvalho (PSB) - Vice-Presidente
( Jdeacordo (| )emdesacordo (|) de acordo, com restrições
s z
Vereador ira Junior (PL) - Membro
( X ) de acordo ( esacordo (. ) de acordo. com restrições
———— te +
Vereador José Ari Zandoná (DEM) - Membro
( A) )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
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