materia nº 30/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 030/2021 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 009/2021.
de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro, que “DENOMINA A ESTRADA
VICINAL SENTIDO MT-414/MT-020 LIGANDO AO DISTRITO DE SERRINHA DE
EDEMAR BERTOL (INMEMORIAN) NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 04 de maio de
2021, tendo Parecer Favorável.
Tendo em vista que o Senhor Edemar Bertol foi uma peça fundamental para o
desenvolvimento do município, que sempre acreditou e investiu priorizando a sucessão
da família.
Considerando que é uma matéria de cunho legal, onde se considera que na
justificativa do projeto de lei o Sr. Edemar Bertol é uma pessoa já falecida, sendo que foi
Vereador por dois mandatos nos anos de 2004 a 2008 e 2008 a 2012, sempre buscando
melhorias para a população.
Considerando os fatos citados e que o parecer jurídico nº 041/2021 desta casa de
leis é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE
JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
OB deacordo ( )em desacord acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente
( )Jdeacordo ( Jem desacordo (. ) de acordo, com restrições.
, , 4
N
Mo
Vereador Demilson Augusto de Carvalho (PSB) - Vice-Presidente
( )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
Ca ba
Veairo Ari Zandoná (DEM) - Membro
(O deacordo ( Jemdesacordo ( )deacordo, com restrições
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