materia nº 31/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AQUA BOA EM PRIMEISO LUGAR
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 031/2021 —- FAVORÁVEL DA COMISSÃO GERAL - de 04 de maio
de 2021, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 32/2020-TC, 2021, que
“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2019, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA
SILVA”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 04 de maio de
2021, tendo Parecer Favorável,
Considerando que as atribuições de fiscalizar as contas são do Tribunal de Contas
ao qual tem corpo técnico especializado para análise das contas mês a mês, contas via
sistema Aplic, todas via controladoria interna da prefeitura, esta comissão não vislumbrou
qualquer denúncia ou qualquer ato que levasse a desaprovação do parecer recomendatório
do tribunal de contas. Diante da análise dos fatos mencionados, esta comissão decidiu por
exarar parecer favorável ao parecer emitido pelo tribunal de contas referente as contas de
governo do Prefeito Mauro Rosa da Silva do exercício de 2019, para tanto em
cumprimento ao Artigo nº. 208 do Regimento Interno emite Projeto de Decreto
Legislativo aprovando as Contas Anuais. O mesmo só será rejeitado por 2/3 dos membros
do Legislativo.
Considerando que o parecer jurídico nº 032/2021 desta casa de leis é pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 04 de maio de 2021.
Vereadora a Silva Pe
Er ) de acordo ( m desacor e acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente
( )Jdeacordo ( Jem Reta (| )de acordo, com restrições.
Vereador Demilson Augusto de Carvalho (PSB) - Vice-Presidente
( )deacordo ( | )em desacordo (. )de acordo, com restrições
a Ari Zandoná (DEM) - Membro
(x) deacordo ( )emdesacordo (| |) de acordo, com restrições
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