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materia nº 2/2013

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-03-04
Ementa"ACRESCENTA –SE INCISO “I” AO ART. 1º E INCISO “I” AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 1.196, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013"
native_id415

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PROTOCOLO
AmaRa MUN
Câmara Municipal de Água BO pestuaçeas
in Livro UM
Estado de Mato Grosso :
pro iA 4 14 nora 1:40.
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EMENDA ADITIVA Nº 002/2013
AUTORIA: Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD — Em Coautoria com'os
Vereadores José Eugênio de Paiva/PSB; Eva da Silva Pereira Dias” PSDB:
Fernando Augusto Lowe/PDT e Mauri Alberto Moresco/PDT,
Acrescenta —se inciso “[” ao Art, 1º e inciso “I” ao Art. 3º do Projeto
de Lei nº 1.196, de 08 de fevereiro de 2013, que passa a seguinte redação:
Art. 1º (...)
[— Fica obrigado a Associação entre Amigos a investir eventuais lucros da
22º Expovale. em contratação de shows artísticos no ano subsequente,
benfeitorias e/ou manutenção do Parque de Exposição Antonio Tura. os quais
deverão obrigatoriamente constar na prestação de contas,
e
aprovado por FERE
Em Sessão à
JUSTIFICATIVA =
Tal medida se torna viavél devido à importância em se realizar a festa de Peão e
ainda sendo usados recursos públicos nada mais justo que eventuais lucros produzidos
com dinheiro público e sancados por uma instituiçãos em fins lucrativos. poderá fazer
a doação a Pestalozzi e Lar da Criança.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 04 de marçolde 2013.
8 8 É pé
dee
Tm
reamad
Fernando Augusto his
Vereador Coautor/PDT
i O Moresco
É Coautor/PDT
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08

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