materia nº 32/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAS
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COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 032/2021 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1592/2021, de Autoria
do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 480.000,00 NA FORMA QUE
ESPECIFICA".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 18 de
abril de 2021, tendo Parecer Favorável.
Considerando a Pandemia causada pela COVID-19.
Considerando a portaria nº 897 de 05 de maio de 2021, que tem por finalidade
abrir um crédito especial por excesso de arrecadação para a Secretária de Saúde.
Considerando que a finalidade do projeto é o repasse do recurso de R$ 480.000,00
para o Hospital Regional “Paulo Alemão”, autorizando leitos de UTI para atendimento
exclusivo a pacientes acometidos pela COVID-19.
Considerando que o parecer jurídico nº 044/2021 desta casa de leis é pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORAVEL.
SB) - Relatora
) de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente
( )Jdeacordo (| | )em desacord (| )de acordo, com restrições.
Vereador Demilson Aug Carvalho (PSB) - Vice-Presidente
( deacordo ( | )em desacordo (| )de acordo, com restrições
Vereador Hekinides Silveira Junior (PL) - Membro
(xfde acordo ( Vér
desacordo | ( | )deacordo, com restrições
Le — Co”
Vereador José Ari Zandoná (DEM) - Membro
X )de acordo ( ) em desacordo (. )de acordo, com restrições
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