materia nº 35/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
"
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR E E al
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 035/2021 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1593/2021. de Autoria
do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADQUIRIR BEM IMOVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE
PÚBLICA”,
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 25 de
maio de 2021, tendo Parecer Favorável.
O presente projeto visa conceder uma área de 73.0128 ha, onde posteriormente a
Câmara Municipal aprovará via projeto de lei a cedência de 40,0 ha para que seja
instalado um Centro de Treinamento do Araguaia. cuja edificação e execução será de
competência do SENAR.
O referido imóvel para compra foi devidamente analisado e escolhido pelo
superintendente do SENAR que, juntamente com sua equipe entenderam que a futura área
se adequa perfeitamente com as futuras instalações e empreendimentos, o que de certa
forma, considerando aspectos financeiros, está seguindo todos os parâmetros aferidos no
mercado imobiliário local.
Considerando que o parecer jurídico nº 045/2021 desta casa de leis é pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissãd aos 25 de maio de 2021.
Iva Pereira (PSB) - Relatora
desacordo ) de acordo. com restrições.
Vereadora Evá
OO) de acordo ( Je
e
Vereador Leonardo LE RIESA (MDB) - Presidente
(| Jdeacordo ( | )Jemdesacordo (| | )deacordo, com restrições.
A t
Vereador Demilson a ú Carvalho (PSB) - Vice-Presidente
( X) deacordo ( | jemdesacordo (| |) de acordo, com restrições
)
Vereador Heron Si ira Junior (PL) - Membro
( X ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo. com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
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