materia nº 36/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR o posa
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 036/2021 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1597, de 25 de maio
de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 42.448,78 NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 31 de
maio de 2021, tendo Parecer Favorável.
Considerando a necessidade de abrir crédito Adicional Suplementar para a
Secretaria de Saúde atendendo a Portaria nº. 731 de 16 de abril, que institui em caráter
temporário, incentivo financeiro federal de custeio para desenvolvimento de ações
estratégicas de apoio a gestação, com vistas da emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Pandemia da Corona Vírus.
Considerando que o parecer jurídico nº 049/2021 desta casa de leis é pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão
caos | de maio de 2021.
Vereador Leonar: ibeiro (MDB) - Presidente
(. )Jdeacordo ( ) em desacordo (| )de acordo, com restrições.
Vereador Demilson a (PSB) - Vice-Presidente
(4 de acordo ( ) em desacordo (| )de acordo, com restrições
Vereador Heroni ra Junior (PL) - Membro
(4, ) de acordo ( ) em desácordo ( ) de acordo, com restrições
A q Ari Zandoná (DEM) - Membro
( + )deacordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições
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