materia nº 37/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 <
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR o ad E q
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 037/2021 — FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1598, de 25 de maio
de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 112.016,93 NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 31 de
maio de 2021, tendo Parecer Favorável.
Considerando a necessidade de apreciação para atender a necessidade de abril
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação para a Secretaria de Saúde
atendendo a Portaria nº. 894 de 11 de maio de 2021, com a finalidade de auxiliar a
manutenção do funcionamento de serviços ofertados no Âmbito da Atenção Primária à
Saúde para o enfrentamento da Covid-19.
Considerando que o parecer jurídico nº 050/2021 desta casa de leis é pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
de maio de 2021.
AN
Vereadora Eva da S 4 greira (PSB) - Relatora
( A deacordo ( )em dese de acordo, com restrições.
Vereador Leondárdo ibeiro (MDB) - Presidente
( )Jdeacordo ( Jemdesacordo (| de acordo. com restrições.
Vereador Demilson ar arvalho (PSB) - Vice-Presidente
A )deacordo ( | )em desacordo (||) de acordo, com restrições
Vereador H Cd Ssveira Junior (PL) - Membro
(»y)deacordo ( « 7 desacordo ( ) de acordo, com restrições
Verpatfór José Ari Zandoná (DEM) - Membro
( Pad) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
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