materia nº 39/2021

CÂMARA MUNICIP a
PODER LEGISLATIVO - ENT Fado a 804-MT
- a
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
Es
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 039/2021 — FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1595, de 01 de junho
de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
IMPLANTAR OQ PROGRAMA MUNICIPAL "PORTEIRA ADENTRO" QUE
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em Pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia I5 de
junho de 2021, tendo Parecer Favorável.
O presente Projeto de lei visa implantar o Programa “Porteira Adentro” onde
realiza manutenção das estradas no interior das propriedades rurais, visando o bem, o
interesse comum e ações voltadas para todos.
Os serviços serão realizados a partir de cronogramas de atendimentos aos
produtores rurais, onde poderão realizar inscrição na Secretaria de Infraestrutura.
Considerando que o parecer técnico nº 03/2021 desta casa de leis é pela
CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão s 15 de junho de 2021.
a Pereira (PSB) - Relatora
cor. e ) de acordo, com restrições.
Vereadora Eva
() de acordo ( Jem
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente
( ) de acordo ( Jem desacordo ( ) de acordo, com restrições.
pas
Veredbis José Ari Zandoná (DEM) - Membro .
(=) de acordo ( Jem desacordo ( ) de acordo, com restrições
RUAS, Nº 485, CENTRO, ÁGUA pa nos Ei e
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