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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2021
AUTORIA: Comissão Geral.
Modifica-se no Artigo 1º do Projeto de Lei nº 1607/2021, de 21 de junho de 2021
de Autoria do Executivo Munici pal.
Onde lia-se:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à transformar o perímetro da “Estrada
Municipal” com Início: UTM 373714.0505 — 8444084.3576, Fim: UTM 372518.9748 —
8444066.9514, com extensão de 1215,00 METROS em via de mãos duplas dando
continuidade ao prolongamento da Avenida Universitária, a caixa viária estará situada
dentro das faixas de domínio (conforme lei municipal 16/83) e obedecerá as dimensões
das da Avenida Universitária adaptando-se as legislações vigentes.
Passa-se a ler:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a transformar o perímetro da “Estrada
Municipal” com Início: UTM 373714.0505 — 8444084.3576, Fim: UTM 372518.9748 —
8444066.9514, com extensão de 1215.00 METROS em via de mãos duplas dando
continuidade ao prolongamento da Avenida José Larri Abreu Pereira, a caixa viária estará
situada dentro das faixas de domínio (conforme lei municipal 16/83) e obedecerá as
dimensões da Avenida José Larri Abreu Pereira adaptando-se as legislações vigentes.
JUSTIFICATIVA
Esta emenda modificativa se dá devido a Lei Municipal 1471/2017 de 24 de junho
de 2019 onde a referida avenida passa a ter o nome de “JOSÉ LARRI ABREU
PEREIRA".
la da Comissão Geral, aos 22 de junho de 2021.
Leonardo Peite Ribeiro (MDB) Eva da Silva Peréira (PSB)
Presidenie Aprovado por Ynanimidade
qa Em Sessão (de .
O in é»
Heronides de (PL) José Ari Zandoná (DEM)
embro Membro
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
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