| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-07-13 |
| Ementa | Corrige-se no Artigo 2º do Projeto de Lei nº 1618/2021, de 13 de julho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MIULHÃO DE REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA" Onde lia-se: Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do excesso de arrecadação resultante da Portaria nº 415 de 07 de Julho de 2021 destinado pelo Ministro da Sáude. Passa-se a ler: Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do excesso de arrecadação resultante da Portaria nº 415 de 07 de Julho de 2021 destinado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 > ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR EMENDA DE REDAÇÃO Nº 005/2021 AUTORIA: Comissão Geral. Corrige-se no Artigo 2º do Projeto de Lei nº 1618/2021, de 13 de julho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal. Onde lia-se: Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do excesso de arrecadação resultante da Portaria nº 415 de 07 de Julho de 2021 destinado pelo Ministro da Sáude. Passa-se a ler: Art. 2º - À cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do excesso de arrecadação resultante da Portaria nº 415 de 07 de Julho de 2021 destinado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. JUSTIFICATIVA Justificamos a correção pelo fato da destinação do recurso ser através da Secretaria de Estado de Saúde e não pelo Ministério da Saúde, segundo comprova-se pela Portaria nº 415, de 07 de julho de 2021. Sala d: issão Geral. aos 13 de Julho de 2021. Leonardo Ceite Ribeiro (MDB) Eva da Silva a (PSB) Presidente MPARECEU Ee Heronides Silveira Junior (PL) Membro Membro Aprovado por |Jnanimidade Em Sessão di Pis ta. . RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000 — TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587 OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR