materia nº 54/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL ]
PARECER Nº 054/2021 - FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1616, de 13 de julho
de 2021. do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 480.000,00 NA FORMA QUE
ESPECIFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 13 de
julho de 2021, tendo Parecer Favorável.
Considerando a necessidade de apreciação para atender a necessidade de abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação para a Secretaria de Saúde
atendendo a Portaria nº. 1453 de 29 de junho de 2021, com a finalidade de auxiliar a
manutenção do funcionamento de serviços ofertados nos leitos de Unidade de Terapia
Intensiva (UTI) para pacientes acometidos pela COVID-19.
Considerando que o parecer jurídico nº 066/2021 desta casa de leis é pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA.
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Co A são, Geral, aos 13 de julho de 2021.
Vereadora
(vb) de acordo (
. RE sema
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente
( de acordo ( í ) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
VereaNA Q,C0! es E ta (PL) - Membro
( )Jdeacordo ( |) em desacordo ) de acordo, com restrições
Vereador cai o - Membro
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RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
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