materia nº 55/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL ,
PARECER Nº 055/2021 — FAVORÁVEL Projeto de Lei nº 1617, de 13 de Julho
de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$86.169.60 NA FORMA
QUE ESPECIFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 13 de
julho de 2021, tendo Parecer Favorável.
Considerando a necessidade de apreciação para atender a necessidade de abrir
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação para a Secretaria de Saúde
atendendo a Portaria nº. 1407 de 28 de junho de 2021, onde autoriza leitos de suporte
ventilatório pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
Considerando que o parecer jurídico nº 066/2021 desta casa de leis é pela
CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Co são eral, aos 13 de julho de 2021.
Vereadora Silva Pereira (PSB) - Relatora
de ) de acordo ( m desacordo ) de acordo. com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente
«A)deacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
NÃO COMPARECEU
Vereador Heronides Silveira Junior (PL) - Membro
( Jdeacordo ( | )em desacordo ( ) de acordo, com restrições
verga José Ari Zandoná (DEM) - Membro
( jo) deacordo ( Jem desacordo (. ) de acordo, com restrições
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