materia nº 64/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT me
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 “Se
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR gs
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 064/2021 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1614, de 19 de julho
de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA -
ABENP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 10 de
agosto de 2021, tendo Parecer Favorável.
Considerando que no município de Água Boa há um número expressivo de idosos
que se encontram em estado de vulnerabilidade social, estando expostos a tratamento
violento, desumano e constrangedor.
Considerando que em nosso município não há uma instituição que dê abrigo e
assistência aos idosos.
O presente projeto de lei tem por finalidade realizar convenio entre a prefeitura de
Água Boa e a Associação Beneditina da Providência para que possa ser prestado um
serviço de assistência, acolhimento e segurança a estes idosos para que tenham um
envelhecimento saudável e com dignidade.
Considerando que o Parecer Jurídico desta Casa de Leis opina pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA.
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 10 de agosto de 2021.
Vereadora Ev: Silva Pereira (PSB) - Relatora
( p deacordo ( ) Ee (|) de acordo, com restrições
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Presidente
( Do) deacordo ( Jem is ) de acordo, com restrições.
AE, Pa
Vereador Heronidés ia
( )Jdeacordo ( Jem dessa ( X9 de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
rr