materia nº 65/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT .
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR a
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 065/2021 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1623, de 02 de
agosto de 2021, do Executivo Municipal, que "INSTITUI O AUXILIO
EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA ÓBITOS DECORRENTES DO
CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA -
MT."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 10 de
agosto de 2021, tendo Parecer Favorável.
Tendo em vista o alto número de contágio e de óbitos decorrentes da COVID-19
no município de Água Boa, onde exige que a administração pública tome medidas para
combater o desequilíbrio econômico-social que trouxe grandes impactos para a
sociedade, causando uma crise sem precedentes.
O presente projeto de lei tem por finalidade ofertar auxilio emergencial com o
intuito de combater a desigualdade social, prestando socorro para os munícipes que se
encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 083/2021 desta Casa de Leis opina pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 10 de agosto de 2021.
Vereadora
AD deacordo ( =
EA
Vereador Leonárdo Leite Ribeiro (MDB) — Presidente
( 00) deacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
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e / S é
Vereador Heronidés Sílveira Junior (PL) - Membro
[6-4 deacordo ( |) emdéeSacordo (. ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
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