materia nº 173/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL |
Nº | 694/2021 | DATA 03/08/2021 Es sao
I
X | INDICAÇÃO | | REQUERIMENTO | | MOÇÃO |
INDICAÇÃO Nº 173/2021
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Júnior (PL) - Em Coautoria com os Vereadores
Agnaldo Lansoni (DEM), José Ari Zandoná (DEM); Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM)
e Renato Beraldo da Silva (DEM).
Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação e ao Ilustríssimo Senhor
Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração de Planejamento e ao
Iustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças,
solicitando análise de redução no valor da Taxa de Licença de Funcionamento (Alvará)
em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Com a pandemia que assola não só o país, mas todo o mundo, muitas empresas,
comércios e profissionais diversas áreas estão entre os mais afetados economicamente,
Assim, entendendo pela conjuntura atual da pandemia da COVID-19, comerciantes e, via
de consequência, o desemprego de inúmeras pessoas, acarretando uma debilidade em
nosso município e, portanto, entendemos razoável a concessão da redução da taxa em
nosso município.
Pelos motivos expostos, solicitamos que todos os estabelecimentos comerciais,
industriais, entidades e prestadores de serviços do município de Água Boa, devidamente
licenciados por alvará descritivo da atividade econômica exercida, sejam beneficiados.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 16 de agosto de 2021.
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 —
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
A EN as
Indicação nº 173/2021
/
“ Agnaldo Lansoni
Vereadi E Coautor (D ) “a Vereador Coautor (DEM)
Fa f NR )
JoséÁri Zandoná Lisiani M Figueiró
Vereador Coautor (DEM) Vereadora Coautora (DEM)
ee
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
DR