| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2013 |
| Date | 2013-06-03 |
| Ementa | MODIFICA-SE § 2º DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 1.200, DE 14 DE MARÇO DE 2013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3O (...) “§ 2º - A OUVIDORIA MANTERÁ SERVIÇOS TELEFÔNICO GRATUITO, ENDEREÇO ELETRÔNICO, DESTINADO A RECEBER AS DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES, GARANTIDO O SIGILO DA FONTE DE INFORMAÇÃO”. |
| native_id | 435 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2013 LADO AUTORIA: Vereador José Eugênio de Paiva'PSB — Em Coautoria 29, Pica Vereadores Erik Rodrigo Jesus da Silva/PSD e Mauri Alberto Moresco/PDT, Modifica-se $ 2º do Art. 3º, do Projeto de Lei nº 1.200, de 14 de março de 2013, que passa a ter a seguinte redação: Art. 3º (...) “g 2º - A ouvidoria manterá serviços telefônico gratuito, endereço eletrônico, destinado a receber as denúncias e reclamações, garantido o sigilo da fonte de informação ”. JUSTIFICATIVA Esta emenda vem garantir uma ampliação dos meios de comunicação entre o cidadão e a ouvidoria do município, acrescentado o endereço eletrônico. Sala da Comissão Geral, aos 27 de maio de 2013. José Eubênio ide Paiva Vercadár autor/PSB Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08