materia nº 73/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 073/2021 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1627, de 16 de
agosto de 2021. de autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL
REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 24 de
agosto de 2021, tendo Parecer F avorável.
O referido projeto de lei visa dar andamento na parceria Público-Privada que visa
a disposição final de resíduos sólidos urbanos em nosso município, onde contrata empresa
especializada para a prestação do referido serviço.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 088/2021 desta Casa de Leis, opina pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 24 de agosto de 2021.
NÃO COMPARECEU
Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) - Relatora
( )Jdeacordo ( Jem desacordo «de acordo, com restrições
Vereador Leonardo Leite Ríbeiro (MDB) - Presidente
( ) de acordo, com restrições.
chião Aleixo (PSDB) - Vice-Presidente
(1 Jdeacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
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