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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 074/2021 - FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 010, de 16
de agosto de 2021, de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que
"ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10º DA RESOLUÇÃO Nº
005/2017. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 24 de
agosto de 2021, tendo Parecer Favorável.
O referido Projeto de Resolução visa homenagear várias pessoas de uma
instituição, órgão ou equipe individualizando cada certificado, onde fica mais clara para
cada um que receberá a homenagem.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 085/2021 desta Casa de Leis. opina pela
CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 24 de agosto de 2021.
NÃO COMPARECEU
Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) - Relatora
( )deacordo ( |) em desacordo ! ) de acordo, com restrições
Vereador Leonafdo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente
( Jde acordo ( ordo (. ) de acordo, com restrições.
readora Cleide ião Aleixo (PSDB) - Vice-Presidente
| ( )deacordo ( Jem desacordo ( |) de acordo. com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
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