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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT e
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR e =
EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2021 5 jado por Unant dade
Em Sessão di
AUTORIA: Comissão Geral. A
Modifica-se o Artigo 8º do Projeto de Lei nº 1624/2021, de 16 de agosto de 2021 de
Autoria do Executivo Municipal.
Onde lia-se:
Art. 8º - Poderá o Município instituir outras feiras em outros bairros, comunidades ou
locais do município nos mesmos moldes estabelecidos nesta lei.
Passa-se a ler:
Art. 8º - Poderá o Município, através de lei própria, instituir outras feiras em outros
bairros, comunidades ou locais do município nos mesmos moldes estabelecidos nesta
lei.
JUSTIFICATIVA
A referida emenda modificativa, se dá através de recomendação descrita no Parecer
Jurídico, exarado pela Assessoria Jurídica desta Casa de Leis.
Sala da Comissão Geral, aos 24 de agosto de 2021.
NÃO COMPARECEU
Leonardo Leite Ribeiro (MDB) Eva da Silva Pereira (PSB)
Presidente Relatora
Vice-Presidente
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
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