materia nº 77/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT a
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 = q
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR ã É E
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 077/2021 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1633, de 01 de
setembro de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.089.666.66
(DOIS MILHÕES OITENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS
REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 01 de
setembro de 2021, tendo Parecer Favorável.
Conforme Emenda Parlamentar nº 137 e 142 de Autoria do Deputado Estadual
Dr. Eugênio destinada para aquisição de ônibus para o esporte e para a assistência social.
Conforme convênio de proposta nº 028408/2021 proposto pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional para aquisição de trator agrícola para a Secretaria de
Desenvolvimento, Industria, Comércio e Turismo.
Conforme a Resolução CIB/MT Nº 143 que tem por finalidade o cofinanciamento
estadual temporário emergencial para custeio mensai de ações e serviços de saúde de
atenção hospitalar, onde repassa do Fundo Estadual de Saúde para o CISMA.
Considerando que o Parecer Jurídico desta Casa de Leis opina pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
os pr de 2021.
DB) — Presidente/Relator “Ad Hoc”
o (|) de acordo, com restrições.
Sala da Comissão Geral
Vereador Leonardo Leite Ribeiro
aschião (PSDB) - Vice-Presidente
(. )em desacordo (. ) de acordo, com restrições
Vereador José“Ari Zandoná (DEM) - Membro
( x )deacordo ( |) ém desacordo (. ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
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