materia nº 78/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT e
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 =
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR a
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 078/2021 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1634, de 01 de
setembro de 2021. do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 480.000,00 NA
FORMA QUE ESPECÍFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 01 de
setembro de 2021, tendo Parecer Favorável.
Conforme Portaria nº 1966 de 13 de agosto de 2021, há a necessidade de abertura
de crédito por excesso de arrecadação para custeio dos leitos de UTI exclusivo para
pacientes acometidos com a COVID-19.
Considerando que o Parecer Jurídico desta Casa de Leis opina pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão GeralZaos 0],de setembro de 2021.
Vereador Leonardo Leite
ibeiro (MDB) — Presidente/Relator “Ad Hoc”
(A)deacordo ( )Jemdé
(. )de acordo, com restrições.
ariá V iso (PSDB) - Vice-Presidente
)em desacordo (|) de acordo, com restrições
) de acordo
(
4
O
Vereador José Ári Zandoná (DEM) - Membro
( A )deacordo ( )Jemdesacordo ( |) de acordo, com restrições
sm
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