materia nº 86/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 “ui —
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR a
— =
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 086/2021 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1641, de 13 de
setembro de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR
DE ATÉ R$ 18.502,20 NA FORMA ESPECIFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 13 de
setembro de 2021, tendo Parecer Favorável.
O referido Projeto de Lei tem por objetivo a prestação de contas e restituição de
saldo restante referente ao convênio nº 0891/2017 onde teve a finalização da execução da
obra de 3 (três) salas de aula na Escola Municipal Gisselda Trentin.
Considerando que o Parecer Jurídico desta Casa de Leis opina pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão 1, aos 13 de setembro de 2021.
/
Vereadora Eva d
Pereira (PSB) - Relatora
OD deacordo ( Jem des
7) de acordo. com restrições
Vereador Leonardo Éeii ibeiro (MDB) — Presidente
( )deacordo ( | )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Heronid veira Junior (PL) - Membro
(Oy) deacordo ( |) em desatordo (. ) de acordo, com restrições
Vereador ses duná (DEM) - Membro
0) deacordo ( )Jemdesacordo ( | )de acordo. com restrições
mn
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