materia nº 88/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 =
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR dá one
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 088/2021 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1643, de 13 de
setembro de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 6.500.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 13 de
setembro de 2021, tendo Parecer Favorável.
O referido Projeto de Lei tem por objetivo a abertura de crédito suplementar para
a Secretaria Municipal de Saúde referente a Resolução CIB/MT Nº 143 de 06 de agosto
de 2021 com finalidade ao cofinanciamento Estadual Temporário e Emergencial de apoio
a custeio mensal de ações e serviços de saúde hospitalar.
Considerando que o Parecer Jurídico desta Casa de Leis opina pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 13 de setembro de 2021.
Vereadora Eva d Peréira (PSB) - Relatora
acordo ( / Yde acordo, com restrições
(Nude acordo ( Jem
Vereador Leonardo Lei AN/40 — Presidente
(| Jdeacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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A
eira Junior (PL) - Membro
(. ) de acordo, com restrições
Vereador JoséÁri Zandoná (DEM) - Membro
()deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo. com restrições
RUAS, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
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