materia nº 89/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 “ii
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR =
= am
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 089/2021 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1644, de 13 de
setembro de 2021. do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ATE O VALOR DE R$6.027.997.95 NA FORMA ESPECIFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 13 de
setembro de 2021, tendo Parecer Favorável.
Considerando que a expectativa de arrecadação e transferências de impostos -
saúde ultrapassou o valor orçado para o exercício atual devido ao aumento nas
arrecadações do município.
Portanto, o presente projeto de lei tem por objetivo atender as manutenções dos
órgãos da administração direta.
Considerando que o Parecer Jurídico desta Casa de Leis opina pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Ger: de setembro de 2021.
SB) - Relatora
) de acordo. com restrições
Vereadora Eva da
E deacordo ( )Jemde:
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Presidente
( )Jdeacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
à Junior (PL) - Membro
K (. ) de acordo, com restrições
(“Ydeacordo ( )em deSag
úrdo
Vereador aan (DEM) - Membro
(X ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições
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