| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2013 |
| Date | 2013-06-17 |
| Ementa | ALTERA-SE O § 4º DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº. 005, DE 18 DE MARÇO DE 2.013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º. – § 4º - A CÂMARA MUNICIPAL OBTERÁ INFORMAÇÕES DE NUMERO DE ALUNOS MATRICULADOS EM CADA ESCOLA DO MUNICÍPIO JUNTO AOS ÓRGÃOS LOCAIS COMPETENTES. |
| native_id | 441 |
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Cl > mara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso EMENDA MODIFICATIVA 014/2.013 Autores: Vereadores Edegar José de Oliveira/PR; José Ari Zandoná/DEM aprovado por Unanimidade Altera-se 0 $ 4º do Art. 1º, do Projeto de Lei Legislativo Muni 005, de 18 de março de 2.013, que passa a ter a seguinte redação; Art. 3º. — $ 4º - A Câmara Municipal obterá informações de numero de alunos matriculados em cada escola do Município junto aos Órgãos locais competentes. JUSTIFICATIVA Esta propositura vem corrigir um erro técnico de elaboração da matéria, na medida em que está delegando atribuições a outros órgãos da Administração municipal, desta forma adentrando em competência do Chefe do Poder Executivo Municipal, Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 10 de junho de 2.013. ne amp JosZÁri Zandoná/DEM. E Edegar Jose de Oliveira/PR Vereadores autores Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08